28º Programa - Conselho do Plano Diretor Participativo

No dia 29 de janeiro estiveram no programa Diálogo Aberto, apresentado por Fernando Antonini, os convidados Carlos Maurer, presidente e Carlos Vilarinho membro do Conselho do Plano Gestor Participativo. Segundo eles a direção é constituída também por Luis Alberto, vice-presidente; e, Vagner Kunh - como relator. Conforme relataram os convidados, o Plano Diretor Participativo e o Conselho do Plano Diretor foram criados pela Lei Municipal nº 3.718/2006. O Estatudo das Cidades, Lei Federal nº 10.257/2001, estabeleceu que os Municípios com mais de vinte mil habitantes teriam até outubro de 2006 para elaborar e aprovar seus Planos Diretores Participativos, o que foi feito em Palmeira das Missões. No entanto, conforme relato daqueles que participaram deste processo, o tempo foi exíguo e as discussões não puderam ser mais aprofundadas e envolver mais pessoas, como seria o ideal. Ainda em 2006 o Conselho do Plano Diretor fez algumas reuniões, especialmente para elaborar o seu Regimento Interno e eleição da primeira diretoria. Depois de um tempo sem atividades, o Conselho foi reativado em maio de 2010, com a escolha de uma nova diretoria:. Em 2010 foram feitas algumas reuniões, com a discussão sobre algumas questões pontuais, mas o mais importante é que se decidiu fazer uma REVISÃO do Plano Diretor Participativo - prevista no seu texto. Para isso, inicialmente, dividiu-se o Conselho em quatro grupos de estudos: da Estrutura Urbana; das Estratégias Econômicas e Sociais; do Meio-ambiente; e da Agricultura. Alguns grupos já fizeram as primeiras reuniões, ainda em 2010, e a volta das atividades está programada para o dia 14 de março de 2011, na primeira reunião do Conselho.O Plano Diretor Pariticipativo é um instrumento básico da política de desenvolvimento do Município, sua principal finalidade é orientar tanto o Poder Público como a sociedade no uso dos espaços urbanos e rurais. E seu objetivo principal é o planejamento municipal, considerando os anseios da população. O Conselho do Plano Diretor, por sua vez, é integrado por entidades públicas e privadas do Município, suas ações têm caráter deliberativo e tem a finalidade de cooperar com o poderes públicos na definição e implementação das políticas públicas de uso e ocupação dos espaços urbanos e rurais. O Conselho, como todos os demais conselhos, tem suas reuniões abertas à participação da população.
Os Conselhos tem poder de fiscalização e capacidade de deliberar sobre diversos assuntos. Se sua entidade faz parte, participe. Os governos passam mas a organização popular não.